Aziz Ab’Saber critica o Novo Código Florestal Brasileiro

Achei importante compartilhar com vocês a opinião de um dos maiores geógrafos brasileiros e mundiais sobre a polêmica temática que envolve o Novo Código Florestal. O homem sabe demais sobre a dinâmica dos processos naturais… Vale muito ler suas ideias.

Ab’Saber: “Se Dilma ouvisse quem entende, não concordaria com Código”. Palavras do Mestre!!!

O geógrafo Aziz Ab’Saber: “Tem gente que tem propriedade de um milhão de hectares na Amazônia”

Por Dayanne Sousa

O geógrafo Aziz Ab’Saber vê com gravidade os rumos da política ambiental brasileira. Enquanto a proposta de reforma no Código Florestal avança e pode ser aprovada em definitivo no próximo mês, estudos apontam erros na concessão de florestas para manejo sustentável. “É muito sério”, sentencia o cientista e professor da Universidade de São Paulo (USP).

– Se a dona Dilma ouvisse os cientistas e pessoas que entendem da Amazônia, ela não iria concordar com o Código – critica. Para ele, a discussão está rodeada por intenções apenas políticas. “Eu acho que o pessoal do governo, sobretudo o pessoal da Agricultura e da Ciência e Tecnologia estão inventando tudo o que podem para fazer política”.

Estudo feito pela Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz (Esalq), da USP, apontou que o manejo sustentável – regulado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas de 2006 – não é viável economicamente. Segundo a pesquisa coordenada pelo professor Edson Vidal, o intervalo de 30 anos imposto para o ciclo de corte não permite a recuperação das espécies com maior interesse comercial.

Ab’Saber destaca a pressão de grupos ruralistas e avalia que há um grande interesse pela manutenção de propriedades na Amazônia.

– Muita gente quer espaço como patrimônio, não é para explorar de forma sustentável. Tem gente que tem propriedade de um milhão de hectares na Amazônia. Até gente do exterior.

Leia a entrevista.

Um artigo recente da Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz (Esalq) dá poucas esperanças de sucesso para o chamado manejo sustentável. A pesquisa estabelece que não seria nem mesmo economicamente viável.

Eu acho que o pessoal do governo, sobretudo o pessoal da Agricultura e da Ciência e Tecnologia estão inventando tudo o que podem para fazer política. O pessoal da Esalq tem suas razões. Lá no governo a coisa está muito séria, a Dilma herdou do Lula um quadro extremamente complicado. E ainda colocaram na Ciência e Tecnologia uma pessoa que nunca gostou de ciência, nunca fez ciência. É muito sério, eu não quero nem dar minha opinião porque eu tenho muitos inimigos. Você precisa ver como o Aldo Rebelo ficou furioso comigo porque eu fiz uma crítica séria da revisão do Código Florestal que ele queria.

Um embate inevitável…

Um dia desses o jornal colocou um morrinho baixinho com um pouquinho de árvore em cima para interpretar as bobagens que o Aldo falou sobre proteção de topos de morro. Só que ele não sabe nada sobre as cimeiras de certas áreas que tem terras altas. Nas regiões intermediárias de 100, de 150 metros de terrenos cristalinos e solo vermelho, tem que conservar toda a cimeira, não é um “morrotezinho”. E essas pessoas não sabem enxergar o que está perto dos seus olhos. Aí começa a fazer desenho, deixar que os jornalistas – que não têm culpa – pensem que é um morrotezinho, mas é uma cimeira de serranias florestadas, como é a Cantareira. E a zona costeira também tem outros problemas, precisa de proteção. É preciso conhecer o Brasil!

A política de concessão de florestas tem que ser revista?

Eles estão querendo, em cima do erro grande que já foi feito sobre a revisão do Código Florestal, ampliar a possibilidade de usar espaços em áreas que são reservas integradas na Amazônia. É uma coisa a mais. Precisa ser entendida pela pressão que a dona Kátia Abreu (DEM-TO) e outros estão fazendo. Eles querem é o espaço da Amazônia. Muita gente quer espaço como patrimônio, não é para explorar de forma sustentável.

Se essas alternativas não funcionam, como então cumprir a proposta de aliar desenvolvimento econômico com preservação?

A alternativa é não ampliar o espaço da Reserva Legal das propriedades. Tem gente que tem propriedade de um milhão de hectares na Amazônia. Até gente do exterior. Se você, em vez de conservar os 20% passíveis de serem ocupados por atividades agrárias, passar para 80%, imagina o que vai ser. Vão arrasar tudo, vender para terceiros desesperados para ter um patrimoniozinho.

Como o senhor tem acompanhado a discussão do Código Florestal? Tem alguma expectativa de que ela possa terminar bem?

Se a dona Dilma ouvisse os cientistas e pessoas que entendem da Amazônia, ela não iria concordar com o Código. Tenho plena certeza, pela competência e pela sensatez que ela tem, ela não iria concordar com o que esse pessoal está fazendo.

Fonte: Luis Nassif On Line

Críticas às mudanças no Código Florestal

Interessante o texto a seguir!!! Vale a leitura!!!

Enviado por Romanelli do Terra Magazine

Contra a votação hoje do Código Florestal

Por Rui Daher

Quando a coluna estava sendo escrita ainda não era certo o substitutivo que modifica a legislação atual ser votado nesta terça-feira (24). O ato dependia de um acordo no Congresso entre os partidos da base aliada. Melhor: entre governo e parlamentares que representam os grandes proprietários de terras.

Na concepção dos últimos, a proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB – SP) já estaria aprovada há muito tempo, as infrações cometidas no passado anistiadas e o retrocesso nas salvaguardas à preservação ambiental legalizado.

Eles e seus cúmplices nas associações de classe pouco se importaram com os estudos feitos pelas Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que nem mesmo se pretendiam conclusivos, mas indicavam a necessidade de mais pensar antes de se abrir nossos biomas e biodiversidade para novas décadas de devastação.

No regime democrático a instituição de um Poder Legislativo livre é um bem em si. Mesmo quando, como aqui, abriga um espesso caldo de corrupção e fisiologismo, o que faz mais clara a nossa incapacidade de construir uma base social e política capaz de sustentar a promessa tão próxima de exuberância econômica.

Atenção. Não é verdade que para atender a demanda crescente por alimento, fibra, energia, será necessário ampliar a área de plantio além dos limites impostos pelas atuais leis ambientais. Contas como essas são feitas com a matemática de interesses particulares, quando não para enganar trouxas.

Há largos espaços para evoluir na área plantada e na produtividade com aplicação de tecnologias ajustadas às boas práticas de manejo. A EMBRAPA sabe disso.

Também não é verdade, como quer o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que o Código precisa ser votado até 12 de junho para que milhares de produtores rurais não passem a produzir na ilegalidade. Ninguém melhor do que ele para saber quantas prorrogações já foram concedidas pelo governo para multas, interdições, proibições e, claro, dívidas.

A Lei de Crimes Ambientais está em vigor desde 1999 e concede 30 anos de prazo para uma propriedade recuperar o que devastou.

Anistiar desmatamento feito ao abrigo de leis vigentes no passado não é diferente de justificar crimes cometidos no período da Inquisição, apesar destes contarem com a complacência até de santos papas.

Ironicamente, hoje estamos diante de mais uma prova de que abrigado por leis frouxas o interesse financeiro imediato falará mais alto do que a aposta no futuro ambiental. Bastou serem afastados os sintomas da queda nos preços das commodities para que, capitalizados, os grandes proprietários de terra ganhassem fôlego para aumentar em quase 30% o desmatamento na Amazônia Legal.

Dizer que o fato pode estar relacionado à proximidade da anistia trazida pelo novo Código não é mais absurdo do que relacioná-lo à ineficácia do IBAMA, como o fez Aldo Rebelo. Se tudo, professor, pode ser resumido a uma questão de repressão por que afrouxar uma legislação que nem mesmo foi capaz de minimizar o passivo ambiental de hoje?

Se, no entanto, não basta a racionalidade da argumentação daqueles que pedem estudos mais conclusivos antes de se reformular o Código Florestal, a coluna apela para a música e a poesia de Antônio Carlos Jobim (1927 – 1994), e pergunta:

De onde iremos tirar “promessa de vida” para nossos corações? Como faremos para “adivinhar a primavera” sem “o tico-tico que mora ao lado e passeia no molhado”? E do que se alimentarão os “vastos rios de águas calmas sem os riachinhos de água esperta”?

Rui Daher é administrador de empresas, consultor da Biocampo Desenvolvimento Agrícola.

Fale com Rui Daher: rui_daher@terra.com.br

As discussões sobre o código florestal II

Por Luis Nassif

No post anterior sobre esta temática, apresentei os argumentos do deputado Aldo Rebelo, relator do projeto de lei do novo Código Florestal. Vamos aos argumentos contrários dos ambientalistas, levantados por Bruno de Pierro, da Dinheiro Vivo.

O ponto central de discórdia é a confusão de duas situações distintas: o desmatamento que já ocorreu e o desmatamento futuro. Segundo Aldo, não haverá nenhuma tolerância com qualquer desmatamento que tenha ocorrido após a lei ter definido crimes ambientais. Antes disso, não havia crime.

Houve períodos da história em que punia-se quem não desmatava, pois significava não explorar economicamente a terra, explica ele. O que se discute é o que se fará com as propriedades que desmataram antes, que vão desde a colonização do Mato Grosso nos anos 30, do Paraná nos anos 50 até a da Amazônia nos anos 70.

Não preservação das matas ciliares

Para Philip Fearnside, do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), o principal impacto do novo código será a redução de matas ciliares, segundo ele, o principal fator das inundações que ocorreram em Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro recentemente. Em relação ao reflorestamento das margens do rio, Jean Paul Walter Metzger, da USP, considera que a faixa mínima deveria ser de 100 metros de cada margem a partir da maior área alagada do rio.

Segundo Aldo, se ampliar a metragem ou considerar como ponto de referência a área alagada, inviabilizará toda propriedade rural – já que agricultura sempre se desenvolve na beira de rios – principalmente as pequenas, que são cultivadas de forma intensiva

As reservas legais

Para Thomas Michael Lewinsohn, da Unicamp, o novo CFB praticamente extingue as Reservas Legais (RL), ao liberar 90% das propriedades rurais de sua conservação. A defesa de Aldo é que são pequenas propriedades que seriam praticamente inviabilizadas caso expostas à lei anterior. Novos desmatamentos não serão tolerados.

Anistia

O principal prejuízo, diz Fearnside, é o descrédito do estado de direito, ao determinar a anistia aos proprietários de terras multados por desmatamento

A posição de Aldo é a de que as multas seriam suspensas até que o governo soltasse um decreto regulamentando o que poderia ou não ser plantado em APPs (Áreas de Preservação Permanente). Não se prevê anistia a quem desmatou depois que a lei de crimes ambientais foi promulgada.

A substituição das florestas

Segundo Fearnside, qualquer abertura para substituir as reservas legais de florestas em propriedades na Amazônia por plantações de espécies como, por exemplo, o dendê, traria enormes prejuízos ambientais.

Lewinsohn, da Unicamp, lembra que o novo código não fixa nenhuma proporção mínimo de preservação ou recomposição de vegetação nativa e a exploração econômica dessas áreas será feita conforme parâmetros estabelecidos por cada Estado ou município. Dessa forma, as RL deixam de ser reservas de serviços ecossistêmicos e de proteção ambiental.

Segundo Aldo, essa regra vale apenas para a situação atual, para aqueles casos anteriores à lei, em que houve desmatamento. Em hipótese alguma se prevê qualquer leniência com novos desmatamentos.

As discussões sobre o Código Florestal

Achei interessante esse texto que resume, de certa forma, algumas das muitas discussões que envolvem o novo código florestal. Vale a leitura!

Por Luis Nassif

Ainda há enorme balbúrdia em torno do novo Código Florestal.

Vamos tentar fatiar a discussão, para entender melhor o assunto.

Hoje, a versão do deputado Aldo Rabelo, relator do projeto. Amanhã, as ressalvas dos ambientalistas

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O nó da questão são as APPs (Áreas de Preservação permanente) – beira de rio, encostas e topo de morro.

Toda a confusão reside no cipoal de leis sobre o setor e na tentativa de retroagir as últimas leis, diz Aldo. No código de 1954, por exemplo, as APPs começavam em 5 metros da margem do rio e iam até 100 metros. No governo Sarney, os 5 metros passaram para 30 e os 100 para 500. Quem estava legalizado no código antigo tornou-se ilegal e criminoso ambiental no novo código.

Agora, diz Aldo, pretende-se que em riachos as APPs tenham 30 metros da margem e no Vale do São Francisco 500 metros. Não sobrará nenhuma propriedade agrícola legal, diz ele.

Agricultura é historicamente um fenômeno de beira de rio, explica Aldo. Apenas na Austrália se adota a metragem para preservar das bordas do rio. Mesmo assim, vai-se de 5 a 20 metros, contra 30 a 500 metros da proposta brasileira.

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Em 1998 foi promulgada uma Lei de Crimes Ambientais aumentando para 80% a reserva legal ( RL) na Amazônia, por exemplo. A lei anterior permitia 50%. Da noite para o dia, o agricultor precisaria reconstituir 30% da propriedade – a um custo de R$ 9 mil a R$ 12 mil o alqueire – para não ser enquadrado como criminoso ambiental.

Quando governo regulamentou, órgãos ambientais e MP começaram a autuar.

Percebendo que a quase totalidade das propriedades agrícolas ficariam ilegais, em junho de 2008 o governo editou o decreto 7029 (reeditado em dezembro de 2009) suspendendo as multas de quem não averbou sua RL e quem desmatou as APPs antes da lei. Esse decreto expira em 11 de junho.

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No novo código, resolveu-se o problema da reserva legal.

Os grandes – especialmente no setor de reflorestamento – resolveram seus problemas em um pacto com ONGs da área ambiental. Poderão constituir a RL em outros locais, mesmo em outros estados, desde que no mesmo bioma. Pequenos agricultores, com até 4 módulos de propriedade, estão fora da obrigatoriedade de reconstituir a RL.

Os médios e grandes vão poder somar a RL com as APPs. Deverão recuperar até 20% da área total na Amazônia e 35% no cerrado.

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Em relação às APPs, os pequenos ficaram órfãos, diz Aldo.

Se toda plantação em APPs for considerada ilegal, apenas em São Paulo se teria que arrancar 3,5 milhões de hectares em cana, feijão, café. Tem que haver uma regulamentação dizendo o que pode e o que não pode ser mantido em APPs, diz Rabello.

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Acolhendo sugestão do governo, Aldo colocou no relatório que nenhuma situação estaria consolidada até governo colocar no relatório o que pode e o que não pode ser plantado. A oposição aproveitou a deixa e mudou os termos: tudo está consolidado (isto é, isento de multas) até governo fazer decreto.

Agora se está em um impasse. O governo quer que Aldo apresente uma relação do que pode e não pode ser plantado em APPs; sobre ela, o governo fará suas alterações. Aldo quer que o governo defina.

Deputados adiam votação do Código Florestal para a próxima terça-feira, dia 10.05.11

Enviado por Luis Nassif

Por Martim Assueros

Lideranças partidárias entraram em acordo agora à noite e decidiram adiar a votação do novo Código Florestal para a próxima terça-feira, dia 10. Depois de um dia tenso, de reuniões sem acordo entre governo, ministros, bancada do PT e o relator Aldo Rebelo (PCdoB) a respeito do texto final, até as 20 horas ainda não havia um documento para ser discutido e votado pelo Plenário da Câmara. Até um mandado de segurança foi impetrado no STF, com pedido de liminar, para suspender a sessão desta quarta-feira. Além disso, durante o dia, mais de 80 organizações de todo o país assinaram um manifesto contra a votação apressada do novo Código.

Ontem, 4/5, no final da tarde, o Partido Verde impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a sessão extraordinária marcada para votar o novo relatório do deputado Aldo Rebelo. A justificativa técnica para o mandado de segurança foi que matéria que altera medida provisória não pode ser votada em sessão extraordinária. E, em 2001, o Código Florestal sofreu alterações por meio de medida provisória.

A dificuldade de obter o acordo resultou no insólito fato de os líderes terem aprovado o regime de urgência para a votação nesta quarta-feira e, até há pouco, cerca de 20 horas, não existir ainda um texto final a ser levado ao plenário. Foram quase três horas de reunião entre Governo e bancada petista, sem atingir o consenso. De acordo com o portal da Câmara, as divergências mais acentuadas se deram sobre dois pontos: um, relativo às áreas consolidadas, e o outro, quanto à recomposição da reserva legal.

Por volta de 15 horas, lideranças partidárias ligadas à frente ambientalista e representantes de organizações socioambientalistas, acompanhadas pela ex-senadora Marina Silva, se reuniram com o presidente da Câmara Marco Maia para conversar sobre a possibilidade de adiamento da votação, marcada para esta noite. Maia disse que a decisão de pôr ou não a matéria em votação caberia ao colégio de líderes, mas adiantou que se houvesse um consenso sobre o texto final entre governo e bancada do PT a votação aconteceria.

O deputado Chico Alencar ainda sugeriu ao presidente que a sessão de hoje servisse apenas para a leitura do texto, caso fosse concluído, e que era desconhecido por todos os deputados. Tanto os deputados presentes ao gabinete do presidente quanto representantes das ONGs expressaram em suas falas a preocupação de buscar o entendimento e não de protelar o andamento do processo.

Aproveitando a ausência do novo relatório, a bancada ruralista passou a defender a proposta de colocar o texto original de Aldo Rebelo – o mais polêmico – em votação hoje. Mas prevaleceu a decisão de só votar a nova proposta na próxima semana.

Em uma ação relâmpago nesta quarta-feira, mais de 80 organizações nacionais se mobilizaram para assinar um manifesto contra a votação do novo Código Florestal na sessão de hoje. Leia abaixo a íntegra do manifesto.

Câmara aprova urgência para retrocesso no código florestal

Enquanto o desmatamento volta a crescer depois de seis anos sob controle, dando sinais claros de aumento no Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, a Câmara dos Deputados aprova urgência para votação de anistias e isenções para grandes desmatadores.

O Deputado Aldo Rebelo apresentou nesta segunda feira (02 de maio) um novo texto para o código florestal resultado de negociações com o Governo Federal. No dia seguinte, terça feira, o Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em reunião com Marina Silva, organizações do movimento socioambientalista e representantes de agricultores familiares, afirmou que o texto apresentado por Aldo Rebelo estaria ainda muito distante de um consenso, não tendo sido aceito pelo Governo. Horas depois, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vocalizou publicamente essa posição para a imprensa, deixando clara a insatisfação do Planalto com o teor do documento e desautorizando as afirmações de que ele seria fruto de um acordo. Contraditoriamente, no entanto, o Partido dos Trabalhadores, a maior bancada da Câmara e da base de sustentação do governo, votou na mesma noite, em bloco, a favor da urgência-urgentíssima de votação de um texto que o Planalto afirma não aprovar.

O questionamento necessário a se fazer nesse momento é porque o governo, que afirma à sociedade brasileira não concordar com um projeto de Lei, não atua com os meios ao seu alcance para implementar seu comando junto à sua bancada. A contradição é tão absurda, que contrariando publicamente o Ministro Palocci, o líder do governo na Câmara (Deputado Vacarezza) diz que o texto está acordado e pronto para ser votado hoje (quarta-feira, 4).

Persistindo essas incoerências o Governo Dilma (que possui maioria inédita na Câmara) será o principal responsável pela aprovação em caráter de urgência de um relatório que em sua essência cria anistias, isenções e benesses generalizadas e descabidas para grandes desmatadores ilegais e estimulará mais desmatamentos por todo o País.

É preciso dizer que há urgência sim. Há urgência por uma política com P maiúsculo para a sustentabilidadeambiental no meio rural brasileiro. Urge a criação e implementação em escala nacional de mecanismos econômicos que viabilizem a economia florestal, a recomposição e a conservação florestal das áreas de preservação permanente e reservas legais. Urge uma política que viabilize as atividades as cadeias produtivas florestais madeireiras e não-madeireiras sustentáveis. Uma política que difunda a produção agroecológica e agroflorestal aos quatro cantos do País.

O País clama, com urgência-urgentíssima, por uma política de crédito que diferencie positivamente os produtores rurais dispostos a produzir de forma sustentável em detrimento dos que ainda apostam na agricultura do século passado. Urge o desenvolvimento de uma assistência técnica rural sustentável e moderna que favoreça o imenso potencial da agricultura familiar brasileira na produção de alimentos e de serviços ambientais. É urgente a aprovação de um sistema que viabilize nossa meta de redução emissões por desmatamento e degradação florestal em todos os biomas. Urge a aprovação de um Plano-Safra Sustentável que disponha de dezenas de bilhões de Reais para promover o agricultor brasileiro à condição de produtor de serviços ambientais.

Em outras palavras, o caráter de urgência urgentíssima, não é para mais um remendo na Lei com os olhos e mentes para o retrovisor, mas o desenvolvimento e a aprovação pela Casa do Povo sob a liderança do governo de uma Política para o Brasil do presente e do futuro, o Brasil Potência agrícola e Socioambiental deste século XXI.

Porém, por enquanto, o que temos sobre a mesa e o que pode ser votado a qualquer momento pela Câmara dos Deputados é um texto cuja essência está refletida nos pontos listados abaixo.

Pontos críticos do relatório de Aldo Rebelo

1) Considera como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Art. 3o III). Entre junho de 96 a julho de 2006 foram + de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no Cerrado e na Amazônia (12,5 GtCO2).

2) Permite consolidação de uso em áreas de preservação permanente de rios de até 10 m de largura (representam mais de 50% da rede de drenagem segundo a SBPC), reduzindo-as na prática de 30 para 15m irrestritamente (art. 36), para pequenas, médias e grandes propriedades.

3) Permite autorização de desmatamento por órgãos municipais (art. 27). Teremos 5.564 municípios autorizando desmatamento.

4) Permite exploração de espécie florestal em extinção, p. ex. a Araucária, hoje vetada por decisão judicial e por regulação (art. 22).

5) Dispensa a averbação da Reserva Legal no cartório de imóveis, substituindo essa medida por um cadastro rural que pode ser ”Municipal” mediante a declaração de uma única coordenada geográfica (art. 19).

6) Cria a figura do manejo ”agrosilvopastoril” de RL. Na prática significa aceitar pastoreio de gado em RL (par. 1o do art. 18) e também em morros.

7) Ignora a evidente diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário rural estendendo a este flexibilidades no máximo cabíveis àquele (como por exemplo, anistia de recomposição de reserva legal).

Retira 4 Módulos Fiscais da base de cálculo de todas as propriedades rurais do País (inclusive médias e grandes) para definição do % de RL. Isso significa, dezenas de milhões de hectares que deixam de ser RL estarão vulneráveis ao desmatamento ou deixarão de ser recompostos.

9) Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de1800m (art. 10).

10) Retira do CONAMA poder de regulamentar APPs, e consequentemente revoga todas as resoluções em vigor. Com isso retirou, por exemplo, a proteção direta aos nossos manguezais, dunas, refúgios de aves migratórias, locais de nidificação e reprodução de fauna silvestre dentre outras. Casos de utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com sociedade no CONAMA e poderão ser aprovados por decretos (federal, estadual e municipal) sem transparência e debate público.

11) Abre para decreto federal, estadual e municipal (sem debate técnico e público) a definição do rol de atividades ”de baixo impacto” para permitir novas ocupações em área de preservação permanente (art. 3o, XVII, h).

12) Define de interesse social qualquer produção de alimentos (ex. monocultura extensiva de cana ou soja, ou pecuária extensiva) p/ desmatamento em APP (art. 3o, IV, g). Isso permite desmatamento em todo tipo de APP em todo País.

13) Suspende indefinidamente a aplicação dos instrumentos de controle ambiental (multas, embargos e outras sanções) por desmatamento ilegal ocorridos até julho de 2008, até que poder público desenvolva e implante Plano de Recuperação Ambiental (PRA) cujo prazo deixou de ser exigido nessa versão do PL (Art. 30).

14) Subverte o conceito de reserva legal que passa a ser prioritariamente econômico (exploração) em detrimento do seu valor de conservação e serviço ambiental (Art. 3º XII).

15) Suprime APP de pequenos lagos (superfície inferior a um hectare) (art. 3º §4º).

16) Incentiva novos desmatamentos em todo País ao criar flexibilidade para a regularização de desmatamentos ocorridos após julho de 2008, inclusive após a entrada em vigor da nova lei, com plantio de espécies exóticas e compensação em outros Estados.

Assinam:

Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente

Grupo de Trabalho Amazônico

Via Campesina

FETRAF

Rede de Ongs da Mata Atlântica

Forum Carajas

Rede Cerrado

REJUMA

Redecriar

Rede Brasil de Instituições Financeiras Multilaterais

Observatório do Clima

Rede Pantanal de Ongs

Rede Brasileira de Ecossocialistas

4 Cantos do Mundo

Amavida

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

Amigos da Terra Brasil

Amigos do Futuro

APREMAVI

ASPAN

ASPOAN

Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente – APEDEMA/RS

Associação alternativa Terrazul

Associação Defensores da Terra

Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA

CARE Brasil

Centro de Estudos Ambientais – CEA

Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei

COATI- Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada – Jundiaí

Conservação Internacional – Brasil

Cream – Centro De Referências em Educação Ambiental

ECOA

Espaço de Formação Assessoria e Documentação

Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) – Região V

FASE – Solidariedade e Educação

Fórum de Ongs do DF

Fudação AVINA

Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS

Fundação Esquel

Fundação SOS Mata Atlântica

Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO

Greenpeace

Grude – Grupo De Defesa Ecológica
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá

Grupo Transdiciplinar de Estudos Ambientais Maricá

Instituto 5 elementos

Instituto Ambiental de Estudos e Assessoria – Fortaleza/Ceará

Instituto Centro de Vida – ICV

Instituto de Certificação e Manejo Agrícola e Florestal – IMAFLORA

Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM

Instituto de Educação para o Brasil

Instituto de Estudos do Sul da Bahia – IESB

Instituto de Estudos Socio-Econômicos – INESC

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM

Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPE

Instituto Democracia e Sustentabilidade

Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON

Instituto iBiosfera Conservação & Desenvolvimento Sustentável

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB

Instituto Ipanema

Instituto O Direito por um Planeta Verde

Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Socio Ambiental Arindiana Jones

Instituto Terra de Preservação Ambiental – ITPA

International Rivers.
Instituto Carioca De Desenvolvimento

Iterei – Refúgio Particular de Animais

Juventude Batista do Estado de São Paulo – JUBESP

Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental

LASTRO – Laboratório de Sociologia do Trabalho da UFSC

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

MaxAmbiental S.A

Movimento Ambientalista Os Verdes / RS

Movimento De Olho Na Justiça – MOJUS

Organização FENIX

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Fale SP

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Sociedade Chauá

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS

SOS Amazônia

SOS Pantanal

Terræ Organização da Sociedade Civil

Vitae Civilis

WSPA

WWF Brasil

* Publicado originalmente no site ISA – Instituto Socioambiental.