Blog do Daka

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A economia é um subsistema do ecossistema

Para refletirmos!!! A entrevista que segue reforça aquilo que venho falando há muito tempo aos meus alunos de Geografia da universidade:

“A economia é um subsistema do ecossistema”. Entrevista especial com Herman Daly

Para ele não é possível haver crescimento econômico mantendo a sustentabilidade ecológica. E ele é ninguém mais, ninguém menos do que Herman Daly, guru da economia ecológica e importante pensador na área do desenvolvimento sustentável. Daly concedeu a entrevista a seguir para a IHU (Instituto de Humanitas Unisinos) On-Line, por e-mail, em que afirma que “a economia é um subsistema do ecossistema, e o ecossistema é finito, não cresce e é materialmente fechado. Temos um fluxo contínuo de energia solar entrante, mas que também não está aumentando.”

Na sua visão, “os países ricos precisam dar os primeiros passos rumo a um estado estacionário liberando espaço ecológico para que os países pobres cresçam até atingir um nível de prosperidade suficiente para uma vida boa, o mesmo objetivo que todos os países deveriam tentar alcançar.”

O economista estadunidense Herman Daly, de 93 anos, é professor emérito da Escola de Política Pública de College Park, nos Estados Unidos. Foi economista-chefe no Departamento Ambiental do Banco Mundial, onde auxiliou a desenvolver princípios políticos básicos relacionados ao desenvolvimento sustentável. Enquanto lá esteve, envolveu-se em operações ambientais na América Latina.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em sua opinião, é possível haver crescimento econômico mantendo a sustentabilidade ecológica?

Herman Daly – Não. Não a longo prazo. A economia é um subsistema do ecossistema, e o ecossistema é finito, não cresce e é materialmente fechado. Temos um fluxo contínuo de energia solar entrante, mas que também não está aumentando.

IHU On-Line – Podemos imaginar um mundo com prosperidade sem crescimento econômico?

Herman Daly – Sim. Certamente podemos viver num nível próspero sem necessidade de que o nível de prosperidade aumente de modo contínuo.

IHU On-Line – Como define o conceito de ?crescimento deseconômico??

Herman Daly – O crescimento deseconômico é um crescimento que começou a custar mais do que vale ? um crescimento (seja em volume de produção ou PIB) para o qual os custos adicionais (incluindo os custos ambientais e sociais) são maiores do que os benefícios adicionais em termos de produção.

IHU On-Line – O senhor conhece o conceito de decrescimento, defendido por Serge Latouche? Em que sentido ele se relaciona com o conceito de “crescimento deseconômico”?

Herman Daly – Suponho que decrescimento seja a correção para o fato de se ter tido um período de crescimento deseconômico, ou de ter crescido além da escala ótima da economia em relação ao ecossistema. A escola do decrescimento reconhece que a escala atual da economia é grande demais para se manter num estado estacionário. Por conseguinte, precisamos decrescer até chegar a uma escala sustentável que, então, procuramos manter num estado estacionário. O decrescimento, assim como o crescimento, não pode ser um processo permanente.

IHU On-Line – Como se aplicaria no cenário mundial atual o conceito de estado estacionário?

Herman Daly – Se nem o crescimento nem o decrescimento são sustentáveis, isso deixa o estado estacionário como único candidato. Mas nem mesmo um estado estacionário pode durar para sempre num mundo entrópico, de modo que o objetivo é a longevidade, e não a vida eterna neste mundo. Os países ricos precisam dar os primeiros passos rumo a um estado estacionário, liberando espaço ecológico para que os países pobres cresçam até atingir um nível de prosperidade suficiente para uma “vida boa” o mesmo objetivo que todos os países deveriam tentar alcançar.

IHU On-Line – Como o senhor entende e define o que se chama hoje de “economia de baixo carbono”?

Herman Daly – Ela significa nos desacostumar dos combustíveis fósseis, mas poderia significar dependência da energia solar, como eu gostaria que acontecesse, ou também de energia nuclear, como defendem outros.

IHU On-Line – Qual a importância, na sua visão, de iniciativas como o IPCC (1988), o Protocolo de Kyoto (1997) e a Convenção do Clima (1992) no sentido de promover a economia de baixo carbono? Essas convenções têm algum impacto na prática?

Herman Daly – Até agora elas foram uma decepção, porque não se confrontaram com a questão do crescimento versus estado estacionário. Aceitam o contexto do crescimento e evitam a discussão a respeito da economia do estado estacionário.

IHU On-Line – Quais seriam as grandes transformações estruturais que as economias e as sociedades teriam que fazer para a passagem a uma economia de baixo carbono?

Herman Daly – Elas precisam adotar o paradigma do estado estacionário e esquecer o crescimento contínuo.

IHU On-Line – Que análise o senhor faz da crise financeira mundial atual? Que rumos o senhor vislumbra e que mudanças vê surgir?

Herman Daly – Vejo a crise financeira como decorrência de se tentar forçar o crescimento para além dos limites físicos e econômicos. À medida que o crescimento fica fisicamente mais difícil, tentamos continuar crescendo em termos monetários, financeiros emitindo montanhas de títulos da dívida e tratando isso como se fosse crescimento real, supondo que toda essa dívida venha a ser saldada pelo crescimento futuro. Nos EUA, atualmente 40% de todos os lucros são obtidos no setor financeiro. O setor financeiro se tornou um parasita.

IHU On-Line – Uma crise financeira como a que vivemos justifica o descaso ambiental e a tomada de medidas restritivas radicais, com emissão de poluentes, como único meio de sair do cenário sombrio, ou é justamente um momento que favorece uma mudança no paradigma econômico, como oportunidade para se pensar em alternativas no sentido da economia de baixo carbono?

Herman Daly – Certamente a opção seria a segunda, não a primeira.

IHU On-Line – Uma economia de baixo carbono abriria quais novas possibilidades para a sociedade, que sairia da economia baseada em combustíveis fósseis? Bastaria mudar as estruturas externas ou seria exigida uma metamorfose dos sujeitos, como sugere Edgar Morin?

Herman Daly – Se isso significa conversão, uma mudança do coração e da mente, então, sim, acho que é necessário, mas não suficiente sem políticas públicas para um estado estacionário.

IHU On-Line – Que oportunidades e dificuldades surgem para o Brasil e outros países emergentes com a economia de baixo carbono?

Herman Daly – O mesmo vale para todos os países. Um planeta em que se possa viver durante muito tempo em vez de todos se darem mal juntos.

IHU On-Line – Que relação o senhor estabelece entre economia e felicidade?

Herman Daly – O PIB e a felicidade estão correlacionados positivamente até um certo limiar de suficiência. Para além dele, o PIB não parece aumentar a felicidade, mas continua a causar problemas ambientais.

IHU On-Line – Quais as implicações de uma sociedade em que o crescimento econômico não dá conta da dimensão subjetiva do ser humano?

Herman Daly – Creio que o crescimento realmente não satisfaz mais as verdadeiras necessidades humanas de comunidade, bons relacionamentos e paz. Uma economia calcada no crescimento leva à guerra por recursos e território.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br


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Sobre a “Sustentabilidade” do Crescimento Econômico

Por Vitor Bukvar Fernandes enviado ao blog de Luis Nassif.

Nassif, aqui vai um resumo de alguns argumentos para artigo que estou escrevendo. Acredito ser importante chamar à atenção o relatório do UNEP visto que ele define o marco e condução das políticas relacionadas à sustentabilidade (mais precisamente, ao que é sustentabilidade, como definição mais bem aceita pela mainstream).

Com a aproximação do encontro Rio+20 em maio de 2012, e tendo em vista a crescente visibilidade da temática ecológica nos dias de hoje, temos que os pronunciamentos do United Nations Environmental Programme (UNEP – ou, em português Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA) ecoam globalmente em diferentes estratos, desde a comunidade acadêmica até empresas e impactando fortemente no modus operandi dos policy-makers e instituições internacionais.

O modo de propagação mais recente desta ideologia de crescimento econômico “verde”, o relatório do “Greening the Economy” do UNEP, busca atualizar a posição de desenvolvimento sustentável da ONU o que representa, ao menos em parte, a posição do mainstream de teoria econômica no que tange a relação entre crescimento econômico e sustentabilidade ecológica.

(Este relatório foi lançado em fevereiro deste ano, e pode ser encontrado aqui:http://www.unep.org/greeneconomy/GreenEconomyReport/tabid/29846/Default.aspx )

A ideia de “esverdeamento” da economia é apresentada como forma gradual de se adequar o funcionamento social e econômico rumo a uma “economia verde”, definida como uma em que seja possível o crescimento econômico contínuo em conjunto com completa sustentabilidade ecológica e grande equidade social.

É interessante notar que a posição do UNEP é de completo otimismo com relação ao cenário futuro possível, e que a ideia de rumar para uma “economia verde” tem a capacidade de alcançar o desenvolvimento sustentável e erradicar a probreza numa escala nunca antes vista, com rapidez e eficiência.

No debate sobre a existência ou não de contradições entre crescimento econômico e sustentabilidade ecológica (trade-off entre progresso econômico e sustentabilidade ecológica) o posicionamento do UNEP é claramente de que este não existe, como transcrito abaixo:

“One of the major findings of this report is that a green economy supports growth, income and jobs, and that the so-called trade-off between economic progress and environmental sustainability is a myth, especially if one measures wealth as stocks of useful assets, inclusive of natural assets, and not narrowly as flows of produced output.” (UNEP, 2011:622)

O segundo ponto do posicionamento do UNEP é que não apenas não existe este trade-off como o cenário futuro projetado é superior em todos os sentidos com relação ao padrão atual de funcionamento da economia (business-as-usual), inclusive no cenário de economia verde há criação de mais empregos, maior rentabilidade em paralelo com a sustentabilidade ecológica.

Este viés de argumentação permeia todos os capítulos do relatório e, por isso, procurarei expor, a seguir, as fragilidades que abragem o relatório inteiro em sua fonte, o capítulo que trata da modelagem econômica utilizada para embasar as conclusões tiradas pelo estudo. É lá onde estão declaradas as premissas e hipóteses utilizadas e que podem ser analisadas de uma maneira crítica.

As premissas do modelo T21 Mundial (T21 World model), utilizado pelo UNEP na construção do “Greening the Economy”, incluem a noção de equilíbrio presente no mainstream econômico, derivado da interação entre os atores econômicos. Outro ponto que deve ser deixado claro é que o tratamento do modelo econômico, apesar de “endogeneizar” algumas variáveis ambientais como os estoques de combustíveis fósseis e ter componentes de consideração em relação às variáveis que compõe a “pegada ecológica”, ainda considera ser possível a substituição de capital natural por alguma combinação de trabalho e capital (através de uma função de produção do tipo Cobb-Douglas), mesmo que de forma não perfeita. Daí é possível traçar o surgimento da sobre-ênfase dada ao papel da tecnologia como poupadora de recursos naturais que permeia todo o relatório em termos como decoupling.

Tim JACKSON (2009) contrasta esta ideia de decoupling com os fatos, por exemplo, de que a escala de melhorias com relação a este paradigma de decoupling é totalmente irreal – num mundo de 9 bilhões de pessoas, a intensidade de carbono deveria reduzir 11% ao ano para estabilizar as mudanças climáticas, 16 vezes mais rápido do que vem declinando desde 1990. Em 2050, a intensidade de carbono deveria ser pelo menos 130 vezes menos do que é hoje. Para o autor, não há um cenário crível e justo social e ecologicamente para uma economia de 9 bilhões de pessoas. Neste contexto, a assunção simplista de que a propensidade intrínseca do capitalismo em relação ao aumento de eficiência vai estabilizar o clima e nos proteger contra a escassez torna-se, no mínimo, discutível.

Com relação à suposta neutralidade científica do texto do UNEP, um comentário que acredito ser bem cabido aqui advém de Marcos  NOBRE (2002), onde ele expressa de maneira clara a opinião da qual partilho com relação a institucionalização do conceito de desenvolvimento sustentável e do papel da UNEP como propagadora desta visão:

“Dentre os fatores que permitiriam a conquista e a manutenção da hegemonia, por parte da economia ambiental neoclássica, do conceito de DS [desenvolvimento sustentável], certamente é preponderante o proceso de institucionalização da problemática ambiental […] Mas poderíamos listar ainda outros fatores, como: a teoria econômica neoclássica já é previamente hegemônica no campo mais amplo da teoria econômica; o rigor formal das formulações neoclássicas em geral e para o DS em particular reveste tais formulações da chancela do “científico” e, portanto, garante sua aceitação como “verdade” em amplos círculos; a abordagem neoclássica demonstra grande capacidade de prover, nos seus termos, respostas “precisas” e diretrizes operacionais claras; as principais instituições econômicas, principalmente a dos países centrais e as agências multilaterais, apropriam-se política e ideologicamente das formulações ambientais neoclássicas, fechando e realimentando o ciclo de formação de hegemonia.”

Com isso, complementa Marcos NOBRE (2002), incorre-se em que hoje a crítica da perspectiva neoclássica é também a crítica dessa determinada apropriação da noção de desenvolvimento sustentável que desfruta de posição hegemônica no debate, não sendo assim descabido, na minha opinião, tratar dos problemas de formulação teórica e expôr o viés neoclássico que fundamenta o modelo econômico, visto que é com base nisso que o relatório do UNEP se sustenta.

A grande jogada por trás do conceito de desenvolvimento sustentável utilizado pelo UNEP é que conseguiu-se esvaziar-se o debate sobre suas contradições através da “vaguidão” de sua definição, abarcando duas visões antagônicas (preservacionistas e desenvolvimentistas) sob o mesmo semblante, que proclama a “desmistificação” do conflito entre crescimento econômico e sustentabilidade, legitimando seu argumento conciliador entre os dois através de um modelo econômico que traz imbuido em sí, implicitamente, o modo de apreender o mundo dado pela economia neoclássica.

Como último comentário aqui, acredito ser de suma importância notar que o conceito de desenvolvimento sustentável está longe de ter uma definição precisa e ainda mais distante de estabelecer um campo “neutro” de disputa política, o que implica que para fazer uma leitura crítica de UNEP (2011) é necessário, antes de mais nada, atentar para o seu caráter político como reforçador de uma definição específica de desenvolvimento e de sustentabilidade.

Vitor Bukvar Fernandes,

Mestrando em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP.

bibliografia:

UNEP. Greening the Economy – Pathways to Sustainable Development and Poverty Eradication. 2011.

NOBRE, Marcos. Desenvolvimento sustentável: origens e significado atual. In: NOBRE, Marcos e AMAZONAS (org.), Maurício de Carvalho. Desenvolvimento Sustentável: A Institucionalização de um Conceito. Ed. IBAMA. Brasília, 2002.

JACKSON, Tim. Prosperity without growth? The transition to a sustainable economy. 2009.


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Sobre economia e ambiente

Texto muito interessante que nos instiga a refletir. Vale a leitura com certeza!

Por Ari de Oliveira Zenha

“Que tempos são esses, em que falar de árvores é quase um crime, pois implica silenciar sobre tantas barbaridades?” – BERTOLT BRECHT, Aos que vão nascer.

No intuito de se entender a relação entre economia e meio ambiente, é necessário e importante se esclarecer, ainda que de forma breve, o significado da relação entre o homem e a natureza através do trabalho.

A relação homem/natureza sempre existiu, pois “nem a natureza objetivamente nem a natureza subjetivamente existem de modo imediatamente adequado ao ser humano” (Karl Marx). Sendo assim, a natureza há que ser transformada pela ação humana, pelo trabalho humano que a submete e a ajusta às suas necessidades essenciais. Portanto, como afirma Vázquez, “o homem só existe na relação prática com a natureza. Na medida em que está – e não pode deixar de estar – nessa relação ativa, produtiva, com ela, a natureza se lhe oferece como objeto de matéria de sua atividade, ou como resultado desta, isto é, como natureza humanizada…”.

Com o advento do capitalismo, esta relação fundamental entre o homem e a natureza sofre uma profunda transformação. A lógica do lucro, inerente a esse regime de propriedade privada dos meios de produção, faz do homem e da natureza fontes de seu contínuo e crescente crescimento e reprodução. Os rudimentares instrumentos de trabalho são substituídos por novos e permanentemente aperfeiçoados métodos e implementos de produção, aumentando a capacidade produtiva do trabalho e, portanto, a forma de apropriação da natureza, de maneira jamais experimentada em outras épocas. Transformados em forças produtivas do e para o capital, os meios de produção modernos não mais servem apenas de meios para retirar da natureza os meios de subsistência humana, antes passam a ser utilizados intensivamente para produzir os excedentes apropriados, na forma de lucro, pelo capital.

É sob essa conformação estrutural que aparece a relação entre economia e meio ambiente, uma relação que denota o efeito predatório da produção capitalista sobre a natureza e/ou sobre o meio ambiente.

Tanto a agricultura explorada sob a forma capitalista como a indústria, em seu processo de crescimento e de concentração, participam da busca incessante de lucros, desencadeando e intensificando, para tanto, métodos ruinosos à natureza onde atuam.

A mecanização acelerada, os agrotóxicos e outros elementos químicos utilizados no manejo da terra e no trato dos animais são exemplos de métodos nocivos – ao homem e ao meio ambiente – predominantes na agricultura capitalista. Na indústria, as tecnologias empregadas ao longo dos duzentos anos do sistema fabril já causaram danos irreparáveis à natureza e à existência humana.

As condições degradantes a que o meio ambiente foi e ainda é submetido resultam dessa exploração predatória empreendida pelo capital em sua interação com a natureza, constituindo uma ameaça permanente ao equilíbrio ecológico.

A questão do meio ambiente – a ecologia -, portanto, não pode ser abordada e/ou compreendida independentemente de sua vinculação com a estrutura do regime capitalista de produção. Se não for assim, as análises e proposições decorrentes serão inúteis e ineficazes, pois que não partem dos alicerces do modo de produção do capital que engendra, na sua busca obstinada de lucro, os efeitos destrutivos sobre o meio ambiente. Tratar o meio ambiente isoladamente, fora de sua íntima conexão com a economia de base capitalista, é o mesmo que navegar na superfície dos fenômenos sem atingir a sua essência, ou seja, as particularidades inerentes e distintivas do modo de produção capitalista.

É sob essa ótica da relação intrínseca entre a economia (capitalista) e o meio ambiente que devem ser tratadas questões fartamente divulgadas, mas não enfocadas em suas raízes. Entre tantas outras questões, podem-se nominar: o aquecimento global; a camada de ozônio; o lixo nuclear; os transgênicos; a devastação das florestas; a poluição ambiental; o uso intensivo e indiscriminado de inseticidas; a emissão de monóxido de carbono; os resíduos industriais e hospitalares; o esgotamento acelerado de matérias-primas não renováveis; os constantes desastres ecológicos provocados por resíduos químicos; a monocultura intensiva; as mudanças climáticas; a pesca predatória; o extermínio da fauna e flora; a ocupação desordenada do campo e das cidades; o surgimento de megalópoles e a crescente favelização mundo afora; o aquecimento dos oceanos; e o comprometimento da biodiversidade.

Ao contrário da relação entre o homem e a natureza descrita inicialmente, onde a natureza é humanizada pela ação do trabalho humano ou, ainda, transformada para a humanidade ao se objetivar em produtos para a satisfação das necessidades do homem, tem-se agora uma relação totalmente desvirtualizada. No capitalismo, a ligação entre o homem e a natureza se estabelece de forma desumanizadora. Ao invés de objetos de uso para a humanidade, o capital extrai implacavelmente tudo da natureza que possibilita a obtenção de produtos vendáveis e/ou lucrativos para si, de forma crescente e avassaladora, dado o extraordinário desenvolvimento das forças produtivas que ele próprio promove. A natureza se torna, para o capital, um meio de satisfação e realização da ganância de poucos, em detrimento da imensa população de agora e por vir


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Brasil em 14º no ranking do G20

País fica atrás de países como Argentina e Arábia Saudita. Educação e distribuição de renda precisam melhorar, dizem coordenadores.

O Brasil ocupa o 14º lugar no ranking de desenvolvimento dos países que fazem parte do G20 (grupo que reúne as maiores economias do mundo), segundo indicador divulgado nesta segunda-feira (13) pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

A classificação leva em conta nove quesitos que apontam o desenvolvimento da economia e da população dos países – como saúde, educação e renda -, a partir de dados fornecidos pelos próprios governos à Organização das Nações Unidas (ONU).

Foram considerados os dados de 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia. A União Europeia, que também faz parte do G-20, não entrou no ranking.

A pesquisa aponta a Austrália como líder em desenvolvimento, com 6,876 pontos, seguida por Alemanha (6,633 pontos) e França (6,521 pontos). O Brasil (4,276 pontos) aparece em 14º lugar, atrás de países como Argentina (5,104 pontos), em 10º, e Arábia Saudita (4,500 pontos), em 13º.

Segundo o ranking elaborado pela Anefac, o Brasil é o segundo país mais bem classificado entre os emergentes que compõem o grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Nesta comparação, o país fica atrás somente da Rússia, que aparece em 11º lugar, com 5,034 pontos.

Para o Brasil se transformar definitivamente em um país desenvolvido, os coordenadores da pesquisa, Gianni Ricciardi e Roberto Vertamatti, defendem a necessidade de ações consistentes na educação e na distribuição de renda, fatores em que o país teve desempenho ruim.

Indicadores
No quesito Saúde, o Brasil repete a posição geral e ocupa o 14º lugar no ranking da Anefac. O desempenho brasileiro é afetado pelo nível baixo de gastos públicos com saúde, equivalente a apenas 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em países mais desenvolvidos na área, como a França, os gastos chegam a 8,7% do PIB.

A expectativa de vida ao nascer no Brasil, de 72,9 anos, também é bem inferior a de países líderes como Japão, de 83,2 anos, e Austrália, de 81,9 anos. Por outro lado, apenas 6% da população brasileira é afetada pela desnutrição, índice próximo aos melhores colocados, como França e Austrália (5% em ambos os casos).

Na categoria Educação, o Brasil fica em 12º lugar. A pesquisa mostra que, enquanto no Brasil as crianças ficam em média 13,8 anos na escola, nos países mais desenvolvidos esse período fica ao redor de 16 anos. Com relação ao uso de internet, no Brasil são 37,5 usuários a cada 100 habitantes, enquanto nos países desenvolvidos os usuários são em torno de 75 cidadãos a cada 100.

Mesmo com PIB de US$ 2,1 trilhões, o oitavo maior do mundo, os indicadores de renda posicionam o Brasil em 15º lugar no ranking do G20. Isso ocorre em função da renda per capita baixa no país, de US$ 10,847, praticamente um terço da renda per capita dos países desenvolvidos. O único indicador em que o Brasil lidera é o de Sustentabilidade, com destaque para a baixa emissão de carbono e o alto porcentual de território protegido contra o desmatamento (28%). Nos Estados Unidos, são 14,8% e, no Canadá, 8%.


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As discussões sobre o código florestal II

Por Luis Nassif

No post anterior sobre esta temática, apresentei os argumentos do deputado Aldo Rebelo, relator do projeto de lei do novo Código Florestal. Vamos aos argumentos contrários dos ambientalistas, levantados por Bruno de Pierro, da Dinheiro Vivo.

O ponto central de discórdia é a confusão de duas situações distintas: o desmatamento que já ocorreu e o desmatamento futuro. Segundo Aldo, não haverá nenhuma tolerância com qualquer desmatamento que tenha ocorrido após a lei ter definido crimes ambientais. Antes disso, não havia crime.

Houve períodos da história em que punia-se quem não desmatava, pois significava não explorar economicamente a terra, explica ele. O que se discute é o que se fará com as propriedades que desmataram antes, que vão desde a colonização do Mato Grosso nos anos 30, do Paraná nos anos 50 até a da Amazônia nos anos 70.

Não preservação das matas ciliares

Para Philip Fearnside, do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), o principal impacto do novo código será a redução de matas ciliares, segundo ele, o principal fator das inundações que ocorreram em Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro recentemente. Em relação ao reflorestamento das margens do rio, Jean Paul Walter Metzger, da USP, considera que a faixa mínima deveria ser de 100 metros de cada margem a partir da maior área alagada do rio.

Segundo Aldo, se ampliar a metragem ou considerar como ponto de referência a área alagada, inviabilizará toda propriedade rural – já que agricultura sempre se desenvolve na beira de rios – principalmente as pequenas, que são cultivadas de forma intensiva

As reservas legais

Para Thomas Michael Lewinsohn, da Unicamp, o novo CFB praticamente extingue as Reservas Legais (RL), ao liberar 90% das propriedades rurais de sua conservação. A defesa de Aldo é que são pequenas propriedades que seriam praticamente inviabilizadas caso expostas à lei anterior. Novos desmatamentos não serão tolerados.

Anistia

O principal prejuízo, diz Fearnside, é o descrédito do estado de direito, ao determinar a anistia aos proprietários de terras multados por desmatamento

A posição de Aldo é a de que as multas seriam suspensas até que o governo soltasse um decreto regulamentando o que poderia ou não ser plantado em APPs (Áreas de Preservação Permanente). Não se prevê anistia a quem desmatou depois que a lei de crimes ambientais foi promulgada.

A substituição das florestas

Segundo Fearnside, qualquer abertura para substituir as reservas legais de florestas em propriedades na Amazônia por plantações de espécies como, por exemplo, o dendê, traria enormes prejuízos ambientais.

Lewinsohn, da Unicamp, lembra que o novo código não fixa nenhuma proporção mínimo de preservação ou recomposição de vegetação nativa e a exploração econômica dessas áreas será feita conforme parâmetros estabelecidos por cada Estado ou município. Dessa forma, as RL deixam de ser reservas de serviços ecossistêmicos e de proteção ambiental.

Segundo Aldo, essa regra vale apenas para a situação atual, para aqueles casos anteriores à lei, em que houve desmatamento. Em hipótese alguma se prevê qualquer leniência com novos desmatamentos.


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As discussões sobre o Código Florestal

Achei interessante esse texto que resume, de certa forma, algumas das muitas discussões que envolvem o novo código florestal. Vale a leitura!

Por Luis Nassif

Ainda há enorme balbúrdia em torno do novo Código Florestal.

Vamos tentar fatiar a discussão, para entender melhor o assunto.

Hoje, a versão do deputado Aldo Rabelo, relator do projeto. Amanhã, as ressalvas dos ambientalistas

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O nó da questão são as APPs (Áreas de Preservação permanente) – beira de rio, encostas e topo de morro.

Toda a confusão reside no cipoal de leis sobre o setor e na tentativa de retroagir as últimas leis, diz Aldo. No código de 1954, por exemplo, as APPs começavam em 5 metros da margem do rio e iam até 100 metros. No governo Sarney, os 5 metros passaram para 30 e os 100 para 500. Quem estava legalizado no código antigo tornou-se ilegal e criminoso ambiental no novo código.

Agora, diz Aldo, pretende-se que em riachos as APPs tenham 30 metros da margem e no Vale do São Francisco 500 metros. Não sobrará nenhuma propriedade agrícola legal, diz ele.

Agricultura é historicamente um fenômeno de beira de rio, explica Aldo. Apenas na Austrália se adota a metragem para preservar das bordas do rio. Mesmo assim, vai-se de 5 a 20 metros, contra 30 a 500 metros da proposta brasileira.

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Em 1998 foi promulgada uma Lei de Crimes Ambientais aumentando para 80% a reserva legal ( RL) na Amazônia, por exemplo. A lei anterior permitia 50%. Da noite para o dia, o agricultor precisaria reconstituir 30% da propriedade – a um custo de R$ 9 mil a R$ 12 mil o alqueire – para não ser enquadrado como criminoso ambiental.

Quando governo regulamentou, órgãos ambientais e MP começaram a autuar.

Percebendo que a quase totalidade das propriedades agrícolas ficariam ilegais, em junho de 2008 o governo editou o decreto 7029 (reeditado em dezembro de 2009) suspendendo as multas de quem não averbou sua RL e quem desmatou as APPs antes da lei. Esse decreto expira em 11 de junho.

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No novo código, resolveu-se o problema da reserva legal.

Os grandes – especialmente no setor de reflorestamento – resolveram seus problemas em um pacto com ONGs da área ambiental. Poderão constituir a RL em outros locais, mesmo em outros estados, desde que no mesmo bioma. Pequenos agricultores, com até 4 módulos de propriedade, estão fora da obrigatoriedade de reconstituir a RL.

Os médios e grandes vão poder somar a RL com as APPs. Deverão recuperar até 20% da área total na Amazônia e 35% no cerrado.

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Em relação às APPs, os pequenos ficaram órfãos, diz Aldo.

Se toda plantação em APPs for considerada ilegal, apenas em São Paulo se teria que arrancar 3,5 milhões de hectares em cana, feijão, café. Tem que haver uma regulamentação dizendo o que pode e o que não pode ser mantido em APPs, diz Rabello.

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Acolhendo sugestão do governo, Aldo colocou no relatório que nenhuma situação estaria consolidada até governo colocar no relatório o que pode e o que não pode ser plantado. A oposição aproveitou a deixa e mudou os termos: tudo está consolidado (isto é, isento de multas) até governo fazer decreto.

Agora se está em um impasse. O governo quer que Aldo apresente uma relação do que pode e não pode ser plantado em APPs; sobre ela, o governo fará suas alterações. Aldo quer que o governo defina.


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Deputados adiam votação do Código Florestal para a próxima terça-feira, dia 10.05.11

Enviado por Luis Nassif

Por Martim Assueros

Lideranças partidárias entraram em acordo agora à noite e decidiram adiar a votação do novo Código Florestal para a próxima terça-feira, dia 10. Depois de um dia tenso, de reuniões sem acordo entre governo, ministros, bancada do PT e o relator Aldo Rebelo (PCdoB) a respeito do texto final, até as 20 horas ainda não havia um documento para ser discutido e votado pelo Plenário da Câmara. Até um mandado de segurança foi impetrado no STF, com pedido de liminar, para suspender a sessão desta quarta-feira. Além disso, durante o dia, mais de 80 organizações de todo o país assinaram um manifesto contra a votação apressada do novo Código.

Ontem, 4/5, no final da tarde, o Partido Verde impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a sessão extraordinária marcada para votar o novo relatório do deputado Aldo Rebelo. A justificativa técnica para o mandado de segurança foi que matéria que altera medida provisória não pode ser votada em sessão extraordinária. E, em 2001, o Código Florestal sofreu alterações por meio de medida provisória.

A dificuldade de obter o acordo resultou no insólito fato de os líderes terem aprovado o regime de urgência para a votação nesta quarta-feira e, até há pouco, cerca de 20 horas, não existir ainda um texto final a ser levado ao plenário. Foram quase três horas de reunião entre Governo e bancada petista, sem atingir o consenso. De acordo com o portal da Câmara, as divergências mais acentuadas se deram sobre dois pontos: um, relativo às áreas consolidadas, e o outro, quanto à recomposição da reserva legal.

Por volta de 15 horas, lideranças partidárias ligadas à frente ambientalista e representantes de organizações socioambientalistas, acompanhadas pela ex-senadora Marina Silva, se reuniram com o presidente da Câmara Marco Maia para conversar sobre a possibilidade de adiamento da votação, marcada para esta noite. Maia disse que a decisão de pôr ou não a matéria em votação caberia ao colégio de líderes, mas adiantou que se houvesse um consenso sobre o texto final entre governo e bancada do PT a votação aconteceria.

O deputado Chico Alencar ainda sugeriu ao presidente que a sessão de hoje servisse apenas para a leitura do texto, caso fosse concluído, e que era desconhecido por todos os deputados. Tanto os deputados presentes ao gabinete do presidente quanto representantes das ONGs expressaram em suas falas a preocupação de buscar o entendimento e não de protelar o andamento do processo.

Aproveitando a ausência do novo relatório, a bancada ruralista passou a defender a proposta de colocar o texto original de Aldo Rebelo – o mais polêmico – em votação hoje. Mas prevaleceu a decisão de só votar a nova proposta na próxima semana.

Em uma ação relâmpago nesta quarta-feira, mais de 80 organizações nacionais se mobilizaram para assinar um manifesto contra a votação do novo Código Florestal na sessão de hoje. Leia abaixo a íntegra do manifesto.

Câmara aprova urgência para retrocesso no código florestal

Enquanto o desmatamento volta a crescer depois de seis anos sob controle, dando sinais claros de aumento no Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, a Câmara dos Deputados aprova urgência para votação de anistias e isenções para grandes desmatadores.

O Deputado Aldo Rebelo apresentou nesta segunda feira (02 de maio) um novo texto para o código florestal resultado de negociações com o Governo Federal. No dia seguinte, terça feira, o Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em reunião com Marina Silva, organizações do movimento socioambientalista e representantes de agricultores familiares, afirmou que o texto apresentado por Aldo Rebelo estaria ainda muito distante de um consenso, não tendo sido aceito pelo Governo. Horas depois, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vocalizou publicamente essa posição para a imprensa, deixando clara a insatisfação do Planalto com o teor do documento e desautorizando as afirmações de que ele seria fruto de um acordo. Contraditoriamente, no entanto, o Partido dos Trabalhadores, a maior bancada da Câmara e da base de sustentação do governo, votou na mesma noite, em bloco, a favor da urgência-urgentíssima de votação de um texto que o Planalto afirma não aprovar.

O questionamento necessário a se fazer nesse momento é porque o governo, que afirma à sociedade brasileira não concordar com um projeto de Lei, não atua com os meios ao seu alcance para implementar seu comando junto à sua bancada. A contradição é tão absurda, que contrariando publicamente o Ministro Palocci, o líder do governo na Câmara (Deputado Vacarezza) diz que o texto está acordado e pronto para ser votado hoje (quarta-feira, 4).

Persistindo essas incoerências o Governo Dilma (que possui maioria inédita na Câmara) será o principal responsável pela aprovação em caráter de urgência de um relatório que em sua essência cria anistias, isenções e benesses generalizadas e descabidas para grandes desmatadores ilegais e estimulará mais desmatamentos por todo o País.

É preciso dizer que há urgência sim. Há urgência por uma política com P maiúsculo para a sustentabilidadeambiental no meio rural brasileiro. Urge a criação e implementação em escala nacional de mecanismos econômicos que viabilizem a economia florestal, a recomposição e a conservação florestal das áreas de preservação permanente e reservas legais. Urge uma política que viabilize as atividades as cadeias produtivas florestais madeireiras e não-madeireiras sustentáveis. Uma política que difunda a produção agroecológica e agroflorestal aos quatro cantos do País.

O País clama, com urgência-urgentíssima, por uma política de crédito que diferencie positivamente os produtores rurais dispostos a produzir de forma sustentável em detrimento dos que ainda apostam na agricultura do século passado. Urge o desenvolvimento de uma assistência técnica rural sustentável e moderna que favoreça o imenso potencial da agricultura familiar brasileira na produção de alimentos e de serviços ambientais. É urgente a aprovação de um sistema que viabilize nossa meta de redução emissões por desmatamento e degradação florestal em todos os biomas. Urge a aprovação de um Plano-Safra Sustentável que disponha de dezenas de bilhões de Reais para promover o agricultor brasileiro à condição de produtor de serviços ambientais.

Em outras palavras, o caráter de urgência urgentíssima, não é para mais um remendo na Lei com os olhos e mentes para o retrovisor, mas o desenvolvimento e a aprovação pela Casa do Povo sob a liderança do governo de uma Política para o Brasil do presente e do futuro, o Brasil Potência agrícola e Socioambiental deste século XXI.

Porém, por enquanto, o que temos sobre a mesa e o que pode ser votado a qualquer momento pela Câmara dos Deputados é um texto cuja essência está refletida nos pontos listados abaixo.

Pontos críticos do relatório de Aldo Rebelo

1) Considera como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Art. 3o III). Entre junho de 96 a julho de 2006 foram + de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no Cerrado e na Amazônia (12,5 GtCO2).

2) Permite consolidação de uso em áreas de preservação permanente de rios de até 10 m de largura (representam mais de 50% da rede de drenagem segundo a SBPC), reduzindo-as na prática de 30 para 15m irrestritamente (art. 36), para pequenas, médias e grandes propriedades.

3) Permite autorização de desmatamento por órgãos municipais (art. 27). Teremos 5.564 municípios autorizando desmatamento.

4) Permite exploração de espécie florestal em extinção, p. ex. a Araucária, hoje vetada por decisão judicial e por regulação (art. 22).

5) Dispensa a averbação da Reserva Legal no cartório de imóveis, substituindo essa medida por um cadastro rural que pode ser ”Municipal” mediante a declaração de uma única coordenada geográfica (art. 19).

6) Cria a figura do manejo ”agrosilvopastoril” de RL. Na prática significa aceitar pastoreio de gado em RL (par. 1o do art. 18) e também em morros.

7) Ignora a evidente diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário rural estendendo a este flexibilidades no máximo cabíveis àquele (como por exemplo, anistia de recomposição de reserva legal).

Retira 4 Módulos Fiscais da base de cálculo de todas as propriedades rurais do País (inclusive médias e grandes) para definição do % de RL. Isso significa, dezenas de milhões de hectares que deixam de ser RL estarão vulneráveis ao desmatamento ou deixarão de ser recompostos.

9) Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de1800m (art. 10).

10) Retira do CONAMA poder de regulamentar APPs, e consequentemente revoga todas as resoluções em vigor. Com isso retirou, por exemplo, a proteção direta aos nossos manguezais, dunas, refúgios de aves migratórias, locais de nidificação e reprodução de fauna silvestre dentre outras. Casos de utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com sociedade no CONAMA e poderão ser aprovados por decretos (federal, estadual e municipal) sem transparência e debate público.

11) Abre para decreto federal, estadual e municipal (sem debate técnico e público) a definição do rol de atividades ”de baixo impacto” para permitir novas ocupações em área de preservação permanente (art. 3o, XVII, h).

12) Define de interesse social qualquer produção de alimentos (ex. monocultura extensiva de cana ou soja, ou pecuária extensiva) p/ desmatamento em APP (art. 3o, IV, g). Isso permite desmatamento em todo tipo de APP em todo País.

13) Suspende indefinidamente a aplicação dos instrumentos de controle ambiental (multas, embargos e outras sanções) por desmatamento ilegal ocorridos até julho de 2008, até que poder público desenvolva e implante Plano de Recuperação Ambiental (PRA) cujo prazo deixou de ser exigido nessa versão do PL (Art. 30).

14) Subverte o conceito de reserva legal que passa a ser prioritariamente econômico (exploração) em detrimento do seu valor de conservação e serviço ambiental (Art. 3º XII).

15) Suprime APP de pequenos lagos (superfície inferior a um hectare) (art. 3º §4º).

16) Incentiva novos desmatamentos em todo País ao criar flexibilidade para a regularização de desmatamentos ocorridos após julho de 2008, inclusive após a entrada em vigor da nova lei, com plantio de espécies exóticas e compensação em outros Estados.

Assinam:

Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente

Grupo de Trabalho Amazônico

Via Campesina

FETRAF

Rede de Ongs da Mata Atlântica

Forum Carajas

Rede Cerrado

REJUMA

Redecriar

Rede Brasil de Instituições Financeiras Multilaterais

Observatório do Clima

Rede Pantanal de Ongs

Rede Brasileira de Ecossocialistas

4 Cantos do Mundo

Amavida

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

Amigos da Terra Brasil

Amigos do Futuro

APREMAVI

ASPAN

ASPOAN

Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente – APEDEMA/RS

Associação alternativa Terrazul

Associação Defensores da Terra

Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA

CARE Brasil

Centro de Estudos Ambientais – CEA

Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei

COATI- Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada – Jundiaí

Conservação Internacional – Brasil

Cream – Centro De Referências em Educação Ambiental

ECOA

Espaço de Formação Assessoria e Documentação

Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) – Região V

FASE – Solidariedade e Educação

Fórum de Ongs do DF

Fudação AVINA

Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS

Fundação Esquel

Fundação SOS Mata Atlântica

Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO

Greenpeace

Grude – Grupo De Defesa Ecológica
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá

Grupo Transdiciplinar de Estudos Ambientais Maricá

Instituto 5 elementos

Instituto Ambiental de Estudos e Assessoria – Fortaleza/Ceará

Instituto Centro de Vida – ICV

Instituto de Certificação e Manejo Agrícola e Florestal – IMAFLORA

Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM

Instituto de Educação para o Brasil

Instituto de Estudos do Sul da Bahia – IESB

Instituto de Estudos Socio-Econômicos – INESC

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM

Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPE

Instituto Democracia e Sustentabilidade

Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON

Instituto iBiosfera Conservação & Desenvolvimento Sustentável

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB

Instituto Ipanema

Instituto O Direito por um Planeta Verde

Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Socio Ambiental Arindiana Jones

Instituto Terra de Preservação Ambiental – ITPA

International Rivers.
Instituto Carioca De Desenvolvimento

Iterei – Refúgio Particular de Animais

Juventude Batista do Estado de São Paulo – JUBESP

Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental

LASTRO – Laboratório de Sociologia do Trabalho da UFSC

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

MaxAmbiental S.A

Movimento Ambientalista Os Verdes / RS

Movimento De Olho Na Justiça – MOJUS

Organização FENIX

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Fale SP

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Sociedade Chauá

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS

SOS Amazônia

SOS Pantanal

Terræ Organização da Sociedade Civil

Vitae Civilis

WSPA

WWF Brasil

* Publicado originalmente no site ISA – Instituto Socioambiental.